Jogo online aprovado em Portugal

[Cruelsebastian]

O Governo português aprovou na passada 5ªfeira um novo regime jurídico para os jogos e apostas online. Depois de muita especulação, a legislação para o jogo online é finalmente uma realidade.

Como se costuma dizer popularmente "Já era tempo" e ao que parece as pressões vindas de fora (UE) tiveram o seu impato. Aliás, no próprio comunicado emitido pelo governo pode-ser ler "seguiu-se as recomendações da Comissão Europeia nesta matéria e as melhores práticas internacionais".

Este novo diploma abrange a regulação de jogos de casino, POKER, bingo, jogos de máquinas, apostas desportivas à cota e apostas hípicas. Falta somente agora a promulgação do Presidente da República e a respetiva publicação no "Diário da República" para se iniciar a atribuição das primeiras licenças.

Espera-se que os primeiros operadores no mercado comecem a trabalhar de forma legal no último trimestre de 2015. Um dos elementos mais importantes para o governo português será certamente a tributação fiscal que poderá trazer ainda este ano cerca de 25 milhões de euros em receitas fiscais.

--- Impacto até ao momento ---

Segundo o que se sabe as apostas desportivas à cota serão taxadas 8% - 16% e os jogos de fortuna ou azar terão taxados entre 15% - 30% sobre a receita bruta.

Ainda assim, o diploma aprovado garante à Santa Casa da Misericórdia a manutenção em exclusivo da exploração dos jogos sociais (Totobola, Totoloto ou Euromilhões). Mais ainda, está prevista uma futura atribuição a esta entidade de um exclusivo de exploração de casas físicas de apostas à cota.

Como seria de esperar este é um assunto que gera alguma polémica em Portugal. Por exemplo, a Associação de Jogo On-line considera que tal vai inviabilizar o mercado para operadores de apostas desportivas online em Portugal, já que entendem que o sistema de tributação é demasiado elevado. Por outro lado, os casinos continuam a tecer duras críticas afirmando que esta lei viola o princípio de exclusividade que até agora vigorava na atribuição de licenças de jogos de fortuna e azar. Opinam ainda que a tributação é discriminatória porque apresenta valores mais altos para os casinos físicos.

De acrescentar por fim que com a entrada legal dos operadores internacionais em Portugal, será também permitida a publidade a casa de apostas e salas de poker online, apesar de com as devidas restrições (ex: num horário televisivo adequado).